Artigos

Aposentadoria

Direito Previdenciário

Como calcular o valor da aposentadoria? A reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional Nº 103 de 12 de novembro de 2019, mudou as regras para se aposentar e ter direitos a outros benefícios.

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Contrato de trabalho

Direito Trabalhista

Toda pessoa física que presta serviços sob obediência hierárquica e recebe salário, nos termos da lei é considerado empregado e deve ter em sua carteira de trabalho as devidas anotações do contrato de trabalho.

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Empréstimo consignado do inss não autorizados.

Direito do Consumidor

Durante a pandemia de covid-19, aumentaram às fraudes em empréstimo consignado do inss consideravelmente.

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